Política de Privacidade e Termos de Uso do DoctorID

Termos de Uso do sistema DoctorID

ACCELERARE DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS LTDA-ME., inscrita no CNPJ sob nº19.002.553/0001-01, com sede na Cidade de Campinas, Estado de São Paulo, na Av. Alan Turing, 345, Cidade Universitária - Campinas - SP - CEP 13083-970 única e exclusiva proprietária dos domínios que utilizam a marca DoctorID, como: "https://doctoid.com.br", e doravante denominado unicamente de Site DoctorID, estabelece o presente instrumento, denominado TERMO DE USO para o USUÁRIO do Site DoctorID conforme as condições abaixo descritas:

Por este TERMO DE USO, o USUÁRIO do DoctorID fica ciente e concorda que ao utilizar o sistema do DoctorID, automaticamente aderirá e concordará em se submeter integralmente às condições do presente TERMO DE USO e qualquer de suas alterações futuras.

1. Sistema

O DoctorID é uma plataforma desenvolvida exclusivamente como um instrumento de gestão e comunicação entre profissionais Médicos (devidamente capacitados e habilitados) e Instituições de Saúde ou Gestão de Saúde (Públicas, Mistas ou Privadas).

O DoctorID gerencia os contatos, não se responsabilizando pelas interações dos Usuário(s) como: dados fornecidos, capacitação profissional, compromissos acordados, falta de pagamentos e demais atribuições que são de completa responsabilidade entre contratantes e contratados.

2. Termos utilizados

Usuário(s): são as pessoas físicas (profissionais médicos devidamente capacitados e habilitados) ou jurídicas (Instituições de Saúde ou Gestão de Saúde) que acessam e usam os serviços providos pelo DoctorID.

b) Site: conjunto de páginas ou lugar no ambiente da Internet ocupado com Conteúdo de uma pessoa jurídica ou de uma pessoa física.

c) Site DoctorID: é o Site de internet registrado sob o domínio DoctorID.com.br, com todos os recursos e ferramentas relacionadas a este, bem como outros Sites e domínios da marca DoctorID registrados nos respectivos órgãos responsáveis pela classificação e registro do domínio.

d) Anunciante(s): são as pessoas jurídicas que veiculam suas ofertas de plantões ou publicidade no DoctorID. O(s) Anunciante(s) também são Usuário(s) e se submetem a todos os deveres de Usuário(s) estabelecidos neste termo de uso.

e) Cookie(s): pequeno arquivo de texto armazenado nos navegadores. Este recurso possibilita a identificação de Usuários e o direcionamento de documentos de acordo com parâmetros pré-estabelecidos.

f) Conteúdo: inclui texto, programas, scripts, gráficos, fotos, sons, imagens, músicas, vídeos, combinações audiovisuais, animações, recursos interativos e outros materiais que o(s) Usuário(s), têm acesso ou submetem a um Site.

g) Escala: grade de horários que rege os plantões de diferentes profissionais em um setor e/ou atividade de forma a garantir o funcionamento de um serviço por um período de tempo, podendo este ser contínuo ou não.

h) Especialidade: são as categorias profissionais básicas ou especializadas, sendo estas oficializadas pelos Conselhos Federal e Regionais de Medicina.

i) Plantão:  é o intervalo de tempo de serviço em que o profissional está responsável por exercer suas competências no local previsto.

j) Sistema: conjunto de páginas da Internet ocupado com conteúdo de pessoas jurídicas ou pessoas físicas.

k) Visitante: qualquer pessoa que acesse o site, mesmo que sem cadastro prévio.

3. Aceitação dos Termos


Os visitantes e usuários devem ler com atenção os termos abaixo antes de acessar ou usar o DoctorID, pois seu acesso ou uso implica concordância com tais termos, condições e informações.. O DoctorID e os demais participantes deste site somente fornecerão aos usuários informações e serviços mediante expressa concordância aos termos, condições e informações aqui contidas, assim como aos demais documentos incorporados a ele por referência.

O usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário do DoctorID.
O prosseguimento no cadastro e/ou mesmo a continuidade do uso do sistema DoctorID implica automaticamente na aceitação de todos os termos aqui descritos.

Se o usuário não concorda com algum item aqui descrito deve primeiramente solicitar a revisão/alteração ou então está automaticamente inapto a utilizar o serviço.

Direitos e Deveres dos Usuário(s) do DoctorID

a) Cada Usuário será detentor de um nome de usuário (login) e senha para acesso ao sistema DoctorID, assumindo a devida responsabilidade sobre o sigilo da senha e a sua segurança de acesso.

b) Não utilizar o sistema DoctorID com qualquer propósito criminoso ou ilegal;

c) Não enviar ou transmitir quaisquer tipos de informações que induzam, incitem ou resultem em atitudes discriminatórias, mensagens violentas ou delituosas que atentem contra a moral e bons costumes e que contrariam a ordem pública;

d) Não se cadastrar com informações falsas ou de propriedade de terceiros;

e) Não enviar ou transmitir qualquer tipo de informação que seja de propriedade de terceiros;

f) Não alterar, apagar ou corromper dados e informações de terceiros;

g) Não violar a privacidade de outros usuários;

h) Usar "nome de USUÁRIO" que guarde semelhança com o nome "DoctorID";

i) Não enviar ou transmitir arquivos com vírus de computador, com conteúdo destrutivo, invasivo ou que causem dano permanente ou temporário nos equipamentos do destinatário, da DoctorID ou no Portal;

j) Não utilizar endereços de computadores, de rede ou de correio eletrônico falsos;

k) Não violar o direito autoral de terceiros, por meio de qualquer tipo de reprodução de material, sem a prévia autorização do proprietário;

l) Não utilizar os dados para contato de anunciantes com outro propósito que não seja o de encaminhar proposta de trabalho;

m) Não utilizar os produtos e/ou serviços disponíveis neste Sistema para fins diversos daqueles a que se destinam;

n) Não utilizar o Sistema para outros fins além daqueles que ordinariamente se espera de DoctorID.

o) Ser cuidadoso com os dados de sua identificação individual sempre que acessar a Internet, informando-os apenas em operações em que exista a proteção de dados;

p) Fornecer informações verídicas e de sua titularidade;

q) Manter em sigilo a sua identificação de usuário (nome e senha);

r) Ser responsável por qualquer tipo de informação ou afirmação originadas com seu nome de usuário e senha;

s) Desconectar seu perfil do DoctorID tão logo deixe de acessá-lo, principalmente se dividir o computador com outra pessoa;

t) Configurar seu equipamento de forma a protegê-lo de eventuais invasões que resultem em propagação de vírus;

u) Utilizar materiais que contenham qualquer vírus, worms, malware e outros programas de computador que possa causar danos ao site ou ao DoctorID ou usuários; e,

v) Anexar URLs, endereços de e-mail ou outro material publicitário ou de cunho de anúncio e/ou publicidade de terceiros sem prévia autorização do Site DoctorID.

w) Acessar, ou mesmo tentar, áreas não permitidas ao seu tipo de Usuário.

x) Não permitir que terceiros acessem o DoctorID utilizando o seu cadastro, ou seja, com o seu login e senha, indiferente da situação do terceiro.

y) Explorar o DoctorID com fins econômicos, cessão de acesso ou qualquer outra forma que não seja de seu uso próprio. Uso pessoal no caso do USUÁRIO pessoa física e uso da instituição no caso da pessoa jurídica, orgãos, associações, etc.

z) Cumprir rigorosamente todas as determinações deste Termo de Uso.

4. Responsabilidades do DoctorID (Direitos de Deveres dos Desenvolvedores do DoctorID)

O DoctorID não é intermediador de serviços, não possui quadro de profissionais a ofertar serviços e não possui qualquer vínculo trabalhista com os usuários cadastrados e não participa de nenhum negócio entre contratantes e contratados.

O DoctorID é um empresa de software e atua com a disponibilização de uma plataforma online especializada para a comunicação entre Instituições de Saúde e Gestão de Saúde e Médicos Plantonistas.

O DoctorID não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuário(s). Os Usuário(s) reconhecem e aceitam que ao realizar negociações com outros Usuário(s) o faz por sua iniciativa e responsabilidade. Em nenhum caso o DoctorID será responsável por qualquer dano e/ou prejuízo que o Usuário(s) possam sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do site e decorrentes da conduta de outros Usuário(s).


Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre DoctorID e os Usuário(s). O Usuário(s) manifesta ciência de que DoctorID não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos serviços dos Usuário(s), sobre a veracidade ou exatidão dos plantões, e sobre a capacidade dos Usuário(s) para negociar. O DoctorID não pode assegurar o êxito de qualquer transação.

O DoctorID não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou acordos que o
Usuário(s) realize com terceiros. A responsabilidade pelas eventuais falhas de atendimento em decorrência da prática de sobreaviso, negligência, imprudência ou imperícia será assumida em conjunto pela Instituição de Saúde e o Médico Plantonista responsável pelo plantão.

O DoctorID não se responsabiliza pelas informações divulgadas nos perfis de seus
Usuário(s). O site não se responsabiliza por substituição, cumprimento de horários agendados, intermediação de trabalho, capacidade profissional dos Usuário(s), responsabilidade com conselhos de Medicina, pagamento ou qualquer assunto que fuja do objeto deste termo de contrato.


Dessa forma, o DoctorID não assume responsabilidade alguma por consequências que possam advir de qualquer relação entre as partes envolvidas, seja ela direta ou indireta. Assim, o DoctorID não é responsável por qualquer ação ou omissão dos
Usuário(s) baseada nas informações, anúncios, fotos, áudios, vídeos ou outros materiais veiculados no DoctorID.

A cada plantão ofertado os Médicos cadastrados com a especialidade do plantão receberão uma mensagem por e-mail, SMS e notificação via smartphone, informando sobre a disponibilidade de plantões. Os Médicos poderão se candidatar as vagas de sua escolha. As respostas de candidaturas ficarão no perfil da Instituição de Saúde ou Gestão de Saúde que aceitará ou não as candidaturas, podendo eleger apenas um médico para o plantão. Conforme forem acontecendo as eleições, os Médicos serão notificados e registrados os plantões nas agendas de seus perfis dentro do DoctorID.


Adicionalmente, o DoctorID envidenciará seus melhores esforços para manter o Site sempre atualizado, preciso e completo, mas não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão ou divergência nos dados, fotos e vídeos ou outros materiais relacionados a anúncios ou à imprecisão das informações aqui contidas.


Por isso, nos casos em que um ou mais internauta, usuário ou algum terceiro iniciem qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra um ou mais anunciantes, todos os envolvidos nas reclamações ou ações devem eximir de toda responsabilidade o DoctorID e seus proprietários, funcionários, agentes, operários, representantes e procuradores.

O DoctorID também não se responsabiliza pelas obrigações trabalhistas, previdenciárias e/ou tributárias que recaiam nas atividades entre usuários e anunciantes do DoctorID. Assim, ao adquirir algum bem ou prestar algum serviço, o consumidor deverá exigir nota fiscal do vendedor ou contratante, a menos que este esteja legalmente dispensado de fornecê-la.

Recomenda-se que na Internet toda transação seja realizada com cautela e bom senso redobrados. O usuário deverá avaliar os riscos das negociações, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas identidades.

Por meio deste Termo de Uso, o usuário aceita ser identificado pelo sistema do DoctorID, através, por exemplo, do uso de "cookies" ou outras tecnologias, sendo certo que tal política visa à melhoria contínua dos serviços prestados pelo DoctorID. Mais informações podem ser obtidas através da Política de Privacidade do DoctorID.


Caso o Usuário acesse o site de parceiros, patrocinadores, anunciantes e demais sites que sejam acessados através do DoctorID, é possível que haja solicitação de informações financeiras e/ou pessoais. Entretanto, tais informações não estarão sendo enviadas pelo usuário ao DoctorID, e sim diretamente ao solicitante, não tendo o DoctorID, portanto, qualquer responsabilidade pela utilização e manejo dessa informação.


O DoctorID poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar a configuração de seu Sistema. Poderá também eliminar ou acrescentar quaisquer itens em seu banco de dados, adicionar ou retirar funcionalidades bem como alterar os regulamentos e contratos disponibilizados para os seus Usuários.

O DoctorID poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, suspender e/ou bloquear um Usuário, por qualquer motivo entendido pelos seus administradores, sem a necessidade de aviso prévio e nem mesmo explicação sobre a suspensão e/ou bloqueio.

O DoctorID se compromete a, dentro das possibilidades, corrigir da melhor maneira e o mais rápido possível eventuais erros diagnosticados no funcionamento de seu Sistema.

O DoctorID não se responsabiliza por danos e/ou prejuízos decorrentes da indisponibilidade ou mesmo por erros de funcionamento do próprio Sistema.

Este termo de uso poderá ser reformulado a qualquer momento e o seu devido teor estará disponível em https://www.DoctorID.com.br/termosdeuso

É de interesse do DoctorID sempre reforçar a segurança do acesso ao Sistema, todavia o DoctorID fica eximido de qualquer responsabilidade por danos ou problemas oriundos de acessos não autorizados de terceiros a áreas restritas do Sistema.

O DoctorID se compromete a sempre buscar melhorias, por vezes o Sistema poderá ficar inacessível, mas sempre buscando um bem maior.

O DoctorID também ficará disponível no e-mail contato@doctorid.com.br, para dúvidas, sugestões e reclamações dos Usuários e responder a todos o mais rápido possível, utilizando contato via telefone se necessário.

O DoctorID sob nenhuma hipótese será responsável por eventuais perdas, prejuízos ou danos, de nenhuma causa ou natureza, seja contratual ou não, seja ela resultante de qualquer tipo de interação no Sistema.

As sanções de acesso aplicadas aos Usuário(s) são de decisão única e exclusiva dos administradores do DoctorID, esta poderá ser desde uma suspensão temporária ou mesmo o bloqueio definitivo de acesso ao Sistema.

O DoctorID poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, começar a cobrar por seus serviços prestados. Essa cobrança poderá ser feita do modo que os administradores entenderem e não caberá aos Usuário(s) nenhum tipo de contestação, podendo o Usuário(s), livremente deixar de utilizar os serviços.

O não pagamento de uma cobrança implica na automática restrição de acesso a qual se refere essa cobrança. Não cabe ao DoctorID, nesse caso, qualquer ressarcimento e aos Usuário(s) serão aplicadas a restrição relativa a devida cobrança.





5. Cadastro


Para o efetivo cadastro como Médico Plantonista é necessário que o mesmo realize o preenchimento de todos os campos obrigatórios no formulário de cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualização de seus dados sempre que ocorrer alguma alteração.

Instituições de Saúde e Gestão de Saúde devem preencher um formulário que será encaminhado para o e-mail do DoctorID Accelerare. Nós entraremos em contato para a realização do cadastro de Instituições. Este procedimento é necessário devido várias particularidades que envolvem o cadastro de Instituições de Saúde Gestão de Saúde.

O DoctorID não se responsabiliza pela correção e atualização de quaisquer dados de
Usuário(s) , que são os únicos responsáveis, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados. No caso de dados pessoais falsos ou utilizados sem a autorização de terceiros, fraudes de qualquer espécie e/ou utilização indevida do acesso ao sistema, o DoctorID se reserva o direito de cancelar ou suspender o cadastro do Usuário(s) a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis, sem que isso gere direito à reclamação ou indenização, por parte do Usuário(s) .

O DoctorID se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados informados.

O
Usuário(s) acessará sua conta através do login, utilizando seu e-mail cadastrado ou CRM (sem ponto ou caracteres) seguido da UF (sem espaço, podendo ser minúsculo ou maiúsculo) e senha de acesso.


Não será permitida a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, esta identificada por seu registro profissional, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do DoctorID.

O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em seu perfil, que apenas poderá ser acessada através de login e senha pessoal intransferível. O Usuário compromete-se a não informar a terceiros os dados de seu perfil, responsabilizando-se civil e criminalmente pelo seu uso indevido ou por quaisquer práticas ilícitas que interfiram, manipulem ou prejudiquem o funcionamento do sistema ou das informações nele contidas.


6. Informações e privacidade no DoctorID

O DoctorID se compromete a tomar as medidas possíveis para manter a confidencialidade dos dados de cada Usuário, todavia o DoctorID não se responsabiliza pela ação de pessoas que possam subverter essa segurança e acessar as informações dos Usuário.

O DoctorID fica expressamente autorizado pelo Usuário a fazer uso de qualquer tipo de comunicação (avisos, relatórios, marketing, etc.) do próprio Sistema ou mesmo de terceiros e se utilizando qualquer meio (e-mail, sms, telefonia móvel, mala direta, etc.).

7. Modificações dos Termos de Uso


O DoctorID poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos de Uso entrarão em vigor no mesmo dia da publicação do Sistema. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos de Usos e o contrato continuará vinculado às partes.


8. Propriedade Intelectual, Direitos Autorais e de Marcas Comerciais


A propriedade intelectual de todo o material apresentando no Sistema é de titularidade da DoctorID, incluindo marcas, logotipos, produtos, denominações de serviços, programas, bases de dados, imagens, arquivos ou materiais de qualquer outra espécie e que têm contratualmente autorizadas as suas veiculações neste Sistema. É proibida, sem a prévia autorização por escrito dos responsáveis acima identificados, a reprodução de qualquer material do DoctorID, entendendo-se por reprodução todas as formas possíveis de cópia e distribuição/veiculação.

As marcas comerciais apresentadas no Site são de propriedade do DoctorID ou de seus clientes, parceiros ou fornecedores, sendo que a simples apresentação das marcas no Portal não poderá ser interpretada como concessão, sendo igualmente proibida a utilização ou qualquer tipo de reprodução de tais marcas comerciais.

O uso indevido de propriedade intelectual ou de marcas comerciais apresentadas no DoctorID será caracterizado como violação das leis sobre direitos autorais e/ou de marcas comerciais e sujeitará o infrator às sanções judiciais cabíveis, sem prejuízo de indenização pelos prejuízos causados ao DoctorID ou terceiros.


9. Alterações no Sistema


O DoctorID, suas afiliadas e seus fornecedores poderão fazer mudanças nas informações, serviços, produtos e outros materiais do Sistema, ou ainda encerrar as atividades, a qualquer momento sem nenhuma notificação prévia ao Usuário e sem possibilidade de indenização.


10. Riscos Tecnológicos


Todos os riscos derivados da utilização do DoctorID são do usuário. Se o seu uso resultar na necessidade de serviços ou reposição de material, propriedade, equipamento ou informação do usuário, o DoctorID e suas afiliadas não serão responsáveis por tais custos.

As informações, "software", produtos, valores e serviços publicados neste Site podem conter erros tipográficos ou imprecisões. Alterações e ajustes das informações são realizados periodicamente.

Em nenhum caso o DoctorID será responsabilizado por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial ou como consequência de quaisquer fatos resultantes do uso do Site ou da inabilidade de uso deste, ou ainda por quaisquer informações, produtos ou serviços obtidos através dele ou em decorrência do seu uso. Não nos responsabilizamos, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais prejuízos decorrentes de falhas técnicas, operacionais, de estrutura de comunicação ou de acesso ao sistema, que impossibilitem ou dificultem a participação do Usuário.

Efetuamos a manutenção constante de nossos serviços, mas não garantimos possíveis dificuldades ou falhas de conexão com os nossos servidores, pois o sistema está sujeito à interferência de fatores externos. Da mesma forma, nas situações de contratação dos serviços de mensagem por celular, não garantimos o completo envio das mensagens, sendo este serviço de inteira responsabilidade das concessionárias telefônicas.



11. Infração dos Termos de Uso do DoctorID


O Usuário que violar o presente Termo de Uso será notificado a cessar a prática irregular, sem prejuízo das cominações legais que tais irregularidades venham a dar causa, podendo seu acesso ser interrompido até sua completa solução.


12. Pagamentos e Contratações de Serviços

Se o acesso ao Sistema estiver sendo cobrado, após a conclusão do cadastro, será concedido a cada Usuário um período de avaliação. Este período será definido por um limite de tempo de acesso grátis julgado pela Accelerare.

Após o fim do período de avaliação, o Usuário poderá dar continuidade ao acesso no DoctorID através do pagamento de algum plano disponível. A continuidade do acesso está condicionada a confirmação do pagamento.

O DoctorID poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, começar a cobrança pelo acesso a qualquer funcionalidade do Sistema, alterar o modo de contagem do período de avaliação, planos, recursos e funcionalidades disponíveis nos planos e seus respectivos valores.

13. Dúvidas e Sugestões


Caso haja qualquer dúvida ou sugestão sobre estes Termos de Uso, escreva para contato@doctorid.com.br

14. Outras disposições

O presente Termo de Condições de Uso é regido pela legislação da República Federativa do Brasil. Os usuários do DoctorID se submetem ao foro da Comarca de Campinas no Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias, independente de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.




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